Abrindo as atividades do mês de agosto, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 04. Presidida pelo Vereador Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca”, Vice-presidente Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria”, e 1º Secretário José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha”, a reunião foi marcada por pronunciamentos e votação de Projetos de Lei e de Resolução, além de Indicações e debates. Em destaque, a aprovação do Projeto de Lei nº 076/2011, que altera os limites do Distrito de Ponte do Silva, ampliando sua área de 52,78 km² para 94,99 km², e a reivindicação do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda (PMDB) quanto à vinda do Deputado Federal Lael Varella à Manhuaçu. Lael Varella foi o Deputado com maior votação no município, nas últimas eleições, e, desde sua posse, ainda não compareceu ao Plenário da Casa Legislativa de Manhuaçu.

 

Gratificação de professores

Logo na abertura da sessão ordinária, a Presidência do Legislativo convidou os inscritos para se pronunciarem. Inicialmente, fez uso da palavra a Presidente da UNSP (União Nacional dos Servidores Públicos) – Subsecção Manhuaçu, Carmen Brum, mencionando o Projeto de Lei que prevê concessão de gratificação aos professores contratados da rede municipal, da categoria P1.

Após sua explanação, os vereadores fizeram suas indagações sobre o projeto. Houve intervalo para análise do documento, por parte das Comissões específicas. A Mesa Diretora da Casa Legislativa decidiu marcar reunião extraordinária para a próxima quinta-feira, quando o Projeto deverá ser colocado em votação.

Na reunião, a Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas disse que se reuniu com o Prefeito Adejair Barros para tratar do assunto. “Não seria justo, somente os professores efetivos receberem esta gratificação e os contratados não. É o mesmo trabalho. Apesar de alguns profissionais serem efetivos e outros não, os professores contratados também passaram por um processo seletivo, não estão lá por indicação de ninguém. Portanto, não se justifica conceder esta gratificação somente aos profissionais efetivos.O Prefeito concordou com esta nossa emenda, mas solicitou um prazo para avaliar os impactos financeiros para o município, referentes a esta medida”, comentou a Vereadora Imaculada.

2° Encontro de bandas

O pronunciamento a seguir foi o do Diretor Municipal de Cultura de Manhuaçu, Fabrício Santos, que convidou os vereadores e populares presentes ao plenário para prestigiarem o 2º Encontro de Bandas de Música de Manhuaçu - que acontecerá neste domingo, dia 7, a partir de 9h da manhã, no centro da cidade. O evento contará com bandas das cidades dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além de Minas Gerais.

Este 2º Encontro de Bandas homenageia o Padroeiro de Manhuaçu, São Lourenço, e o 11º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, por ocasião de seu 48º aniversário.

Providências para BR-381

A preocupação da Casa Legislativa com a segurança nas rodovias integrou mais uma vez a pauta dos trabalhos dos Vereadores. Durante a reunião desta quinta-feira, o Presidente Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca’’ apresentou aos demais integrantes do Legislativo o ofício que será encaminhado aos Deputados que obtiveram votos em Manhuaçu, solicitando providências para aumentar a segurança na BR-381 (trecho entre João Monlevade e Belo Horizonte). O documento foi assinado por todos os vereadores.

Fiscalização e cumprimento do plano diretor

A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas comentou sobre a necessidade de haver fiscalização mais intensa e o efetivo cumprimento do Plano Diretor de Manhuaçu, considerando o alto número de construções e aberturas de terrenos irregulares na cidade. “Os loteamentos irregulares vem causando diversos problemas e não há uma fiscalização efetiva, principalmente, onde há desaterros, cortes, e, nós estamos preocupados.O município tem que avançar e proteger a sociedade, principalmente as pessoas mais carentes que têm sofrido com isto, porque, o “grande” vai e desaterra, porque tem dinheiro para fazer isto, mas não olha quem está embaixo, ou seja, o “pequeno”, aquele que não agüenta nem construir um muro de arrimo para proteger sua casa. Quando situações como está dão problemas, a situação se arrasta por muitos anos na Justiça e as pessoas ficam prejudicadas. Então, a Prefeitura precisa criar um mecanismo para que isto não aconteça”, alertou Imaculada.

O assunto foi debatido pelos vereadores que relataram exemplos diversos em que proprietários descumprem a Legislação. Os representantes da Casa Legislativa reivindicam a regularização dos imóveis e uma fiscalização mais rígida às construções em andamento, evitando problemas futuros.

O Presidente da Câmara, Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca” – enfatizou a importância deste trabalho de levantamento e regularização dos imóveis. “Manhuaçu tem crescido assustadoramente. Neste contexto, precisamos ter um plano diretor à altura, que venha contemplar os bairros e o centro, com as obras já delimitadas, como por exemplo, o tamanho das redes de esgoto, pluviais e de abastecimento, entre outros itens, prevendo um futuro próximo. Trata-se de um trabalho que irá inclusive proporcionar uma arrecadação melhor e mais justa do IPTU no município”, destacou o Presidente Renato.

Fernando Cobra atenção de deputado com Manhuaçu

Indignado com o não comparecimento do Deputado Federal Lael Varella à Câmara Municipal, após as eleições, o Vereador Fernando Gonçalves Lacerda (PMDB) se pronunciou no plenário, ressaltando que o Parlamentar deveria ter uma atenção maior com Manhuaçu. No município, Lael Varella foi o Deputado Federal mais votado, obtendo quase quinze mil votos.

Inicialmente, no plenário, Fernando Lacerda – “Fernando do Fórum” - mencionou reportagem publicada em jornal de circulação estadual, intitulada “Lael Varella tem contratos suspeitos com o Governo” (O Tempo - Ed. 30/07/2011). Em seguida, Fernando enfatizou que considera estranho o fato de que o Deputado mais votado no município não busque contato com a cidade. “O Deputado Lael Varella é o deputado majoritário de Manhuaçu. Eu, por exemplo, não o conheço, e, muitos dos meus colegas vereadores manifestaram a mesma atitude. Então, o que estamos solicitando é que o Deputado compareça ao Legislativo Municipal, a Casa do Povo. O mesmo povo que deu para ele quinze mil votos. Queremos com isto, que ele apresente quais são os seus projetos para este mandato, o que ele tem para Manhuaçu, quais são os sonhos que ele tem para nossa cidade, enfim, para que ele não seja mais um, porque nós estamos cheios de forasteiros que aparecem na cidade, catam votos na época da eleição, e, em seguida, só voltam depois de quatro anos. Não queremos de maneira alguma que o Deputado majoritário de nosso município seja um caso desses. Então, estamos pedindo desta Casa à elaboração de um convite formal para que ele compareça e conheça os vereadores que a população de Manhuaçu elegeu e que ele mostre o que está fazendo, o que ele espera fazer para a população de Manhuaçu”, explicou o Vereador Fernando.

Atendendo à solicitação do Vereador, a Presidência da Casa Legislativa irá encaminhar ofício convidando o parlamentar. “Convidaremos o Deputado Federal Lael Varella para que ele conheça um pouco do trabalho realizado pelo Legislativo, quem são os vereadores, de forma que a Casa possa ter um contato maior para reivindicar junto a este Deputado àquelas obras que Manhuaçu merece, dentro daquilo que lhe compete”, mencionou o Presidente Renato Von Randow.

IFET: Audiência adiada

O Vereador Nelci Alves Gomes – Teté – comentou no plenário sobre a audiência pública sobre a instalação do IFET (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) em Manhuaçu, prevista para o próximo dia 12. Teté esclareceu que a audiência precisou ser adiada, em razão de que a Prefeitura ainda não encaminhou à Casa Legislativa o Projeto que autoriza a ampliação da área do terreno doada ao IFET para a construção da instituição de ensino federal. Recentemente, o Ministério da Educação e a Reitoria do IFET determinaram que a área a ser cedida para a construção da unidade em Manhuaçu deverá ser ampliada de 4 para 8 mil m², como era previsto no Projeto original. O Governo Federal deverá investir mais de R$ 13 milhões na obra do Instituto Federal em Manhuaçu. “A audiência foi adiada porque aguardamos o Projeto de autoria do Executivo Municipal chegar a esta Casa, mas ainda não veio. De acordo com o Prefeito Adejair Barros, está se fazendo o levantamento desta nova área solicitada pelo IFET e o local está repartido para vários donos, ou seja, outras instituições. Então, está pendente este levantamento que deve ser feito por um profissional agrimensor.Assim que este Projeto chegar à Casa Legislativa será colocado para apreciação e votação. Então, poderemos dar continuidade a este trabalho de instalação do IFET, em Manhuaçu, que tem como próximo passo a realização da audiência pública com a população.Vamos aguardar mais um pouco, e, em breve, estaremos marcando uma nova data para que a audiência seja realizada e a Reitoria do IFET venha à Manhuaçu”, relatou o Vereador Teté.

Com o apoio do Deputado Federal João Magalhães, o Vereador Nelci Alves Gomes – Teté – se empenha para assegurar que estes recursos sejam investidos no município, alavancando a Educação e o desenvolvimento da região.

Ainda em seu pronunciamento, Teté solicitou providências para o problema das enxurradas na Avenida Tancredo Neves, na baixada. “Têm várias residências que ficam ali dependuradas, em razão de um barranco que desmoronou, e, com isso, a preocupação dos moradores. Esperamos que a Prefeitura interceda naquele local para averiguar de quem é a responsabilidade, e, a partir daí, que tome as providências cabíveis, porque, tenho certeza, todas as pessoas que estão fora de suas casas não têm tranquilidade e a liberdade para morar em suas casas”, ressaltou Teté.

Ponte do silva fica maior

Aprovado por unanimidade nesta sessão, o Projeto de Lei nº 076/2011, de autoria do Vereador José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha”. O Projeto “altera os limites do Distrito de Ponte do Silva, criado pela Lei 2.204/ 2000 e as confrontações do Distrito de Realeza, estabelecidos pela Lei nº 1.923/95”. A partir de agora, o Distrito de Ponte do Silva ampliou sua extensão, aumentando de 52,78 km² para 94,99 km².

A área que agora integra o distrito constava como parte da sede do município e refere-se basicamente à região entre Ponte do Silva e os limites do Distrito de Realeza, alcançando inclusive a BR-116 – nas proximidades do acesso ao Povoado de Bom Jesus de Realeza.

O Vereador também foi autor do Projeto nº. 2.204/2.000, que elevou Ponte do Silva à condição de Distrito, no ano 2000. Zé Rulinha considera importante a ampliação aprovada por este novo Projeto.